PL 2983/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 2983/2021 | Parecer do Relator | 11/04/2024 | Luciano Ducci | Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação do PL 2983/2021, e do PL 1705/2022, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 2983/2021 | Substitutivo | 11/04/2024 | Luciano Ducci | Dispõe sobre a comunicação pelos estabelecimentos comerciais, quando da ocorrência de casos de abuso e violência contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência, nos termos que indica. Inteiro teor |