PL 2982/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 2982/2021 | Parecer do Relator | 22/08/2023 | Celso Russomanno | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 2.982/2021 e da Emenda 1 da CDC, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 2982/2021 | Substitutivo | 22/08/2023 | Celso Russomanno | Estabelece regras para o bloqueio e para a devolução de recursos transferidos por meio do arranjo de pagamento Pix em casos de fraude ou extorsão. Inteiro teor |