| PRL 1 CDC => PL 2968/2021 |
Parecer do Relator |
24/06/2022 |
Aureo Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDC => PL 2968/2021 |
Parecer do Relator |
20/04/2023 |
Aureo Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 3 CDC => PL 2968/2021 |
Parecer do Relator |
26/06/2023 |
Aureo Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 2968/2021 |
Substitutivo |
26/06/2023 |
Aureo Ribeiro |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDC => PL 2968/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/05/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Acrescenta art. 14-A à Lei nº12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas operadoras de transporte público coletivo respeitarem os pontos de embarque e desembarque de passageiros. (NOVA EMENTA)
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 2968/2021 |
Parecer de Comissão |
16/05/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Altera a Lei 12.587 de 3 de janeiro de 2012 para inserir o artigo 14 A e dá outras providencias
Inteiro teor
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