| PRL 1 CCJC => PDL 546/2021 |
Parecer do Relator |
05/05/2023 |
Deltan Dallagnol |
Parecer do Relator, Dep. Deltan Dallagnol (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PDL 546/2021 |
Parecer do Relator |
10/04/2025 |
Diego Garcia |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PDL 546/2021 |
Parecer do Relator |
21/05/2025 |
Diego Garcia |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 546/2021 |
Parecer de Comissão |
28/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PDL 546/2021
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 546/2021 |
Redação Final |
24/06/2025 |
Diego Garcia |
Redação Final do PDL 546/2021.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 546/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
03/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 546/2021.
Inteiro teor
|
