| PRL 1 CCJC => PDL 541/2021 |
Parecer do Relator |
23/11/2021 |
Pedro Lupion |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 541/2021 |
Parecer de Comissão |
02/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lindoeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lindoeste, Estado do Paraná.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 541/2021 |
Redação Final |
28/04/2022 |
Pedro Lupion |
Redação Final
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 541/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
03/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Redação Final adotado pela CCJC ao PDL 541/2021.
Inteiro teor
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