| PRL 1 CCJC => PDL 528/2021 |
Parecer do Relator |
25/04/2023 |
José Nelto |
Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 528/2021 |
Parecer de Comissão |
18/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 528/2021.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 528/2021 |
Redação Final |
15/06/2023 |
José Nelto |
Redação Final do PDL 528/21
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 528/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
23/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 528/2021.
Inteiro teor
|