| PRL 1 CCJC => PDL 525/2021 |
Parecer do Relator |
28/09/2021 |
Angela Amin |
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 525/2021 |
Parecer de Comissão |
07/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Porto União para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto União, Estado de Santa Catarina.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 525/2021 |
Redação Final |
10/11/2021 |
Angela Amin |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Porto União para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto União, Estado de Santa Catarina.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 525/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
18/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final do PDL 525/2021.
Inteiro teor
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