| PRL 1 CCJC => PDL 522/2021 |
Parecer do Relator |
27/09/2021 |
Pinheirinho |
Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 522/2021 |
Parecer de Comissão |
07/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Nepomuceno para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 522/2021 |
Redação Final |
09/11/2021 |
Pinheirinho |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Nepomuceno para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 522/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
18/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final do PDL 522/2021.
Inteiro teor
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