| PRL 1 CCJC => PDL 500/2021 |
Parecer do Relator |
07/10/2021 |
Marcelo Aro |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 500/2021 |
Parecer de Comissão |
14/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 500/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 500/2021 |
Redação Final |
16/11/2021 |
Marcelo Aro |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campestre, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 500/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
02/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 500/2021.
Inteiro teor
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