| PRL 1 CCJC => PDL 488/2021 |
Parecer do Relator |
06/10/2021 |
Pedro Lupion |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 488/2021 |
Parecer de Comissão |
14/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 488/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 488/2021 |
Redação Final |
16/11/2021 |
Pedro Lupion |
Aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Associação Cultural e
Educativa de São José das Palmeiras
para executar serviço de radiodifusão
comunitária no Município de São José
das Palmeiras, Estado do Paraná.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 488/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
02/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 488/2021.
Inteiro teor
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