PL 2943/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDHMIR => PL 2943/2021 | Parecer do Relator | 05/09/2025 | Natália Bonavides | Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação deste e do PL 59/2024, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDHMIR => PL 2943/2021 | Substitutivo | 05/09/2025 | Natália Bonavides | Proíbe o recebimento de recursos públicos por emissoras de TV e rádio que veiculem programas que promovam a homofobia, por um período de 10 anos. Inteiro teor |