| PAR 1 CCTCI => TVR 477/2021 |
Parecer de Comissão |
15/12/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 122, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Rural da Imagem e do Som de Lagamar - ASSRISL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagamar, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
|
