| PRL 1 CCJC => PDL 478/2021 |
Parecer do Relator |
09/09/2021 |
Bia Kicis |
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 478/2021 |
Parecer de Comissão |
23/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer adotado pela CCJC ao PDL 478/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 478/2021 |
Redação Final |
09/11/2021 |
Bia Kicis |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Centro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Girau do Ponciano, Estado de Alagoas.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 478/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
18/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final do PDL 478/2021.
Inteiro teor
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