| PRL 1 CCJC => PDL 465/2021 |
Parecer do Relator |
26/11/2024 |
Orlando Silva |
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 465/2021 |
Parecer de Comissão |
06/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 465/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 465/2021 |
Redação Final |
19/03/2025 |
Orlando Silva |
Redação final do PDL 465/21.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 465/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
28/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 465/2021.
Inteiro teor
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