| PRL 1 CCJC => PDL 447/2021 |
Parecer do Relator |
14/04/2023 |
Ana Paula Lima |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 447/2021 |
Parecer de Comissão |
26/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao PDL 447/2021.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 447/2021 |
Redação Final |
21/06/2023 |
Ana Paula Lima |
Redação Final do PDL 447/21
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 447/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
04/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer para Redação Final do PDL 447/2021.
Inteiro teor
|
