| PRL 1 CCJC => PDL 426/2021 |
Parecer do Relator |
30/09/2021 |
Rafael Motta |
Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 426/2021 |
Parecer de Comissão |
14/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 426/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 426/2021 |
Redação Final |
16/11/2021 |
Rafael Motta |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Manairama para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 426/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
02/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 426/2021.
Inteiro teor
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