| PRL 1 CCJC => PDL 406/2021 |
Parecer do Relator |
21/09/2021 |
Coronel Tadeu |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 406/2021 |
Parecer de Comissão |
30/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 406/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 406/2021 |
Redação Final |
09/11/2021 |
Coronel Tadeu |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidadã de Cananéia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cananéia, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 406/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
18/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 406/2021.
Inteiro teor
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