| PRL 1 CCJC => PDL 403/2021 |
Parecer do Relator |
14/10/2021 |
Adriana Ventura |
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 403/2021 |
Parecer de Comissão |
22/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 403/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 403/2021 |
Redação Final |
23/11/2021 |
Adriana Ventura |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Bairro Esplanada de Pacaembu (AMBEP) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pacaembu, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 403/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
07/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 403/2021.
Inteiro teor
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