| PRL 1 CCJC => PDL 402/2021 |
Parecer do Relator |
08/06/2022 |
Eduardo Bismarck |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 402/2021 |
Parecer de Comissão |
28/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 402/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 402/2021 |
Redação Final |
18/08/2022 |
Eduardo Bismarck |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Nativa FM de Tabuleiro do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 402/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
31/08/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para a Redação Final do PDL 402/2021.
Inteiro teor
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