PL 2869/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 2869/2021 | Parecer do Relator | 12/06/2023 | Márcio Jerry | Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 2869/2021 | Parecer de Comissão | 13/06/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Acresce o artigo 91-A na Lei nº. 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Inteiro teor |