| PRL 1 CMULHER => PL 2784/2021 |
Parecer do Relator |
05/08/2022 |
Daniela do Waguinho |
Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho, pela aprovação.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CMULHER => PL 2784/2021 |
Parecer do Relator |
28/04/2023 |
Lêda Borges |
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CMULHER => PL 2784/2021 |
Parecer de Comissão |
26/05/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Altera o art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a ressocialização do agressor nos casos de violência doméstica e familiar
Inteiro teor
|