| PRLP 1 => PLP 46/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
14/12/2021 |
Marco Bertaiolli |
Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PLP 46/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
15/12/2021 |
Marco Bertaiolli |
Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PLP 46/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
16/12/2021 |
Marco Bertaiolli |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as proposições e do Substitutivo da CDEICS, com a adoção da Emenda de Redação apresentada para o Projeto de Lei Complementar no 46, de 2021.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PLP 46/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
16/12/2021 |
Marco Bertaiolli |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, e rejeição das demais proposições apensadas e do Substitutivo da CDEICS.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PLP 46/2021 |
Redação Final |
16/12/2021 |
Marco Bertaiolli |
Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
Inteiro teor
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| PRLP 3 => PLP 46/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/12/2021 |
Marco Bertaiolli |
Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
Inteiro teor
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| DVT 1 => PLP 46/2021 |
Declaração de Voto |
16/12/2021 |
Rejane Dias |
Declaração de voto Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial do dia 16 de dezembro de 2021: Deputada REJANE DIAS ao PLP 46/2021
Inteiro teor
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| DVT 2 => PLP 46/2021 |
Declaração de Voto |
16/12/2021 |
Cristiano Vale |
Apresentação de Declaração Escrita de Voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 163 (virtual), iniciada às 09h00, do dia 16 de dezembro de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PLP 46/2021 |
Declaração de Voto |
16/12/2021 |
Abílio Santana |
Senhor Presidente,
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA (SEMIPRESENCIAL), do dia 16 de Dezembro de 2021, iniciada às 14h:04min, na votação nominal do PLP 46/2021, nos itens:
1) Projeto de Lei Complementar, votei SIM;
2) Emenda de Redação n° 2, votei SIM, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 4 => PLP 46/2021 |
Declaração de Voto |
02/02/2022 |
Hugo Leal |
Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
Inteiro teor
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