PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Parecer do Relator 08/10/2021 Darci de Matos Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Voto em Separado 07/12/2021 Fernanda Melchionna Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Parecer de Comissão 09/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Autógrafo 31/03/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas" (PEC01821 - 56ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC01821 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Parecer do Relator 14/03/2022 Margarete Coelho Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela aprovação da PEC 18/21, com emendas de supressão e de redação. Inteiro teor
PRL 2 PEC01821 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Parecer do Relator 14/03/2022 Margarete Coelho Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela aprovação da PEC 18/21, com emendas de supressão e de redação. Inteiro teor
VTS 1 PEC01821 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Voto em Separado 22/03/2022 Fernanda Melchionna Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. Inteiro teor
PAR 1 PEC01821 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Parecer de Comissão 23/03/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas" Parecer da Comissão Especial à PEC 18/2021. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Declaração de Voto 30/03/2022 João Daniel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO PEC 18/2021 - Requerimento de Adiamento de Votação Inteiro teor
DVT 2 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Declaração de Voto 30/03/2022 Glauber Braga Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. Inteiro teor
DVT 3 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Declaração de Voto 30/03/2022 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do DTQ 1 do PSOL à PEC 18/2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 30 de março de 2022, declaro que votei SIM. Inteiro teor
DVT 4 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Declaração de Voto 30/03/2022 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL da Emenda de redação da Comissão Especial da PEC 18/2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 30 de março de 2022, declaro que votei SIM. Inteiro teor
DVT 5 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Declaração de Voto 30/03/2022 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL da Emenda supressiva da Comissão Especial da PEC 18/2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 30 de março de 2022, declaro que votei SIM. Inteiro teor
DVT 6 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Declaração de Voto 30/03/2022 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL da PEC 18/2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 30 de março de 2022, declaro que votei SIM. Inteiro teor
DVT 7 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Declaração de Voto 30/03/2022 Rejane Dias Declaração de voto Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual do dia 30 de março de 2022: Deputada REJANE DIAS - PEC 18 - EMENDA DE REDAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL Inteiro teor
DVT 8 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Declaração de Voto 30/03/2022 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Requerimento de Adiamento de Votação da PEC 18/2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 30 de março de 2022, declaro que votei NÃO Inteiro teor
DVT 9 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Declaração de Voto 30/03/2022 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do PEC 18/2021 (Segundo Turno), realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 30 de março de 2022, declaro que votei SIM Inteiro teor
RDF 1 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Redação Final 30/03/2022 Margarete Coelho Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas Inteiro teor
DVT 10 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Declaração de Voto 31/03/2022 General Peternelli DECLARA QUE na votação nominal da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº (PEC) 18/2021 – Requerimento de Retirada de pauta, realizada na Sessão (VIRTUAL) do dia 30/03/2022, o Sr. General Peternelli votou acompanhando a orientação do Partido UNIÃO e do GOVERNO. Inteiro teor
DVT 11 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Declaração de Voto 31/03/2022 Josimar Maranhãozinho Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. Inteiro teor
DVT 12 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Declaração de Voto 31/03/2022 Carlos Chiodini Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na Sessão Deliberativa Extraordinária realizada no dia 30 de março de 2022, nas seguintes votações nominais da PEC 18/2021: - Emenda Supressiva – Votei SIM, conforme orientação partidária; - Emenda de Redação – Votei SIM, conforme orientação partidária; - Segundo Turno da PEC 18/2021 – Votei SIM, conforme orientação partidária. Informo que, por problemas técnicos no aplicativo INFOLEG, não consegui registrar meu voto, por este motivo declaro meu voto de forma escrita. Inteiro teor
DVT 13 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Declaração de Voto 31/03/2022 Wellington Roberto Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. NOVA EMENTA: Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas Inteiro teor
DVT 14 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Declaração de Voto 31/03/2022 Wellington Roberto Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. NOVA EMENTA: Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas Inteiro teor
DVT 15 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Declaração de Voto 31/03/2022 Wellington Roberto Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. NOVA EMENTA: Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas Inteiro teor
DVT 16 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Declaração de Voto 31/03/2022 Wellington Roberto Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. NOVA EMENTA: Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas Inteiro teor
DVT 17 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Declaração de Voto 31/03/2022 Wellington Roberto Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. NOVA EMENTA: Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas Inteiro teor
DVT 18 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Declaração de Voto 31/03/2022 Wellington Roberto Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. NOVA EMENTA: Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas Inteiro teor
DVT 19 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Declaração de Voto 31/03/2022 Wellington Roberto Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. NOVA EMENTA: Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas Inteiro teor
DVT 20 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Declaração de Voto 31/03/2022 Wellington Roberto Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. NOVA EMENTA: Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas Inteiro teor