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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CDEICS => PLP 115/2021	Parecer do Relator	12/11/2021	Geninho Zuliani	Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PLP 115/2021	Substitutivo	15/11/2021	Geninho Zuliani	Dispõe sobre a extensão do prazo de validade das certidões negativas de débito de que trata, e dá outras providências Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PLP 115/2021	Parecer de Comissão	01/12/2021	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços	Dispõe sobre a extensão do prazo de validade das certidões negativas de débito de que trata, e dá outras providências. Inteiro teor
SBT-A 1 CDEICS => PLP 115/2021	Substitutivo adotado pela Comissão	01/12/2021	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços	Dispõe sobre a extensão do prazo de validade das certidões negativas de débito de que trata, e dá outras providências. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PLP 115/2021	Parecer do Relator	24/05/2022	Luis Miranda	Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 115/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 115/2021, na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 115/2021	Parecer de Comissão	06/12/2022	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado o parecer. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PLP 115/2021