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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2750/2021	Parecer do Relator	17/05/2023	Yandra Moura	Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.363/2022, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2750/2021	Parecer do Relator	20/06/2023	Yandra Moura	Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n. 1.363/2022, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2750/2021	Parecer de Comissão	04/08/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Parecer de Comissão ao PL 2750/2021. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2750/2021	Redação Final	20/09/2023	Yandra Moura	Redação Final do PL 2750/21 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 2750/2021	Parecer de Comissão para Redação Final	28/09/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 2750/2021. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CPD => PL 2750/2021	Parecer do Relator	17/05/2022	Tereza Nelma	Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CPD => PL 2750/2021	Parecer do Relator	09/08/2022	Tereza Nelma	Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL), pela aprovação deste, e do PL 1363/2022, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPD => PL 2750/2021	Substitutivo	10/08/2022	Tereza Nelma	Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil em braille. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 2750/2021	Parecer de Comissão	19/10/2022	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência	Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil em braille. Inteiro teor
SBT-A 1 CPD => PL 2750/2021	Substitutivo adotado pela Comissão	19/10/2022	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência	Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil em braille. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
AA 1 MESA => PL 2750/2021	Autógrafo	24/10/2023	CÂMARA DOS DEPUTADOS	Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 2750/2021