| PRLP 1 => PLP 32/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
07/12/2021 |
Eduardo Bismarck |
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PLP 32/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
15/12/2021 |
Eduardo Bismarck |
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PLP 32/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
16/12/2021 |
Eduardo Bismarck |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PLP 32/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
16/12/2021 |
Eduardo Bismarck |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PLP 32/2021 |
Redação Final |
16/12/2021 |
Eduardo Bismarck |
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.
Inteiro teor
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| PRLE 1 => PLP 32/2021 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
16/12/2021 |
Eduardo Bismarck |
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PLP 32/2021 |
Declaração de Voto |
16/12/2021 |
José Airton Félix Cirilo |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Destaque 1 –NOVO ao PLP 32/ 2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16 de dezembro de 2021, declaro que votei NÃ0.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PLP 32/2021 |
Declaração de Voto |
16/12/2021 |
Abílio Santana |
Senhor Presidente,
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA (SEMIPRESENCIAL), do dia 16 de Dezembro de 2021, iniciada às 14h:04min, na votação nominal do PLP 32/2021, nos itens:
1) Substitutivo oferecido pelo relator, votei SIM;
2) DTQ1 – NOVO – Emenda de plenário n° 3, votei NÃO, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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