| PAR 1 CCTCI => TVR 399/2021 |
Parecer de Comissão |
06/10/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.881, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Popular Passaquatrense Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Passa Quatro , Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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