| PAR 1 CCTCI => TVR 390/2021 |
Parecer de Comissão |
15/12/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.749, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Capitão Leônidas Marques para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná.
Inteiro teor
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