SUG 11/2021 CLP Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CLP => SUG 11/2021 CLP | Parecer do Relator | 18/09/2023 | Aureo Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei Complementar apresentado. Inteiro teor |
| PAR 1 CLP => SUG 11/2021 CLP | Parecer de Comissão | 23/10/2023 | Comissão de Legislação Participativa | Parecer da Comissão à Sugestão 11, de 2021, que sugere Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção ao SIMPLES NACIONAL nos meses de janeiro e julho de cada ano. Inteiro teor |