| PRL 1 CCJC => PDL 370/2021 |
Parecer do Relator |
21/09/2021 |
Júlio Delgado |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 370/2021 |
Parecer de Comissão |
30/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 370/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 370/2021 |
Redação Final |
09/11/2021 |
Júlio Delgado |
.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 370/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
18/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 370/2021.
Inteiro teor
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