| PRL 1 CCJC => PDL 353/2021 |
Parecer do Relator |
13/09/2021 |
Delegado Éder Mauro |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 353/2021 |
Parecer de Comissão |
30/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 353/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 353/2021 |
Redação Final |
18/11/2021 |
Delegado Éder Mauro |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação - Rádio Comunitária Muaná
FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Muaná, Estado do Pará.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 353/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
02/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 353/2021.
Inteiro teor
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