| PAR 1 CCOM => TVR 368/2021 |
Parecer de Comissão |
18/12/2023 |
Comissão de Comunicação |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.744, de 17 de setembro de 2019, retificada pela Portaria nº 6.211, de 19 de julho de 2022, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Altamira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Altamira, Estado do Pará.
Inteiro teor
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