| PAR 1 CCTCI => TVR 366/2021 |
Parecer de Comissão |
02/12/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.722, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Diamante D'Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná.
Inteiro teor
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