| PAR 1 CCTCI => TVR 352/2021 |
Parecer de Comissão |
27/10/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.873, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Defesa e Educação do Meio Ambiente de Salto do Lontra - ADEMA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
Inteiro teor
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