PL 2631/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 2631/2021 | Parecer do Relator | 09/05/2022 | Júlio Cesar | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.631/2021, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.690/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.631/2021, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PL 2631/2021 | Substitutivo | 10/05/2022 | Júlio Cesar | Altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, para conferir competência à Comissão de Valores Mobiliários para adequação das Taxas de Fiscalização na hipótese de desproporcionalidade manifesta dos valores cobrados. Inteiro teor |