| PRLP 1 => PL 2610/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
29/06/2022 |
Dra. Soraya Manato |
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 2610/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
30/06/2022 |
Dra. Soraya Manato |
Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 2.610, de 2021, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
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| PPP 1 CSSF => PL 2610/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
30/06/2022 |
Dra. Soraya Manato |
Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 2610/2021 |
Redação Final |
30/06/2022 |
Dra. Soraya Manato |
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 14 de agosto.
Inteiro teor
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