MPV 1058/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => MPV 1058/2021 | Autógrafo | 18/11/2021 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
Comissão Mista da MPV 1058/2021 (MPV105821 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 MPV105821 => MPV 1058/2021 | Parecer às Emendas de Plenário | 16/11/2021 | José Nelto | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei de Conversão apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => MPV 1058/2021 | Parecer Preliminar de Plenário | 08/11/2021 | José Nelto | Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PPP 1 MPV105821 => MPV 1058/2021 | Parecer Proferido em Plenário | 16/11/2021 | José Nelto | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.058, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas nos 1, 4, 30, 40, 42, 44, 53, 64, 67, 80, 82, 92, 103, 106, 116, 134, 149, 155, 164, 176, 183, 185, 190, 199, 211, 222, 226, 236, 249, 272 e 273, inconstitucionais; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.058, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, ressalvadas as Emendas nºs 5, 6, 7, 8, 9,11 17, 20, 27, 33, 37, 46, 50, 60, 62, 69, 78, 85, 89, 94, 98, 109, 113, 119, 123, 126, 128, 132, 137, 141, 146, 151, 158, 162, 166, 170, 173, 179, 187, 191, 193, 196, 202, 204, 208, 215, 219, 229, 233, 237, 244, 247, 248, 254, 260, 265 e 269; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.058, de 2021, e das Emendas nºs 3, 12, 14, 25, 29, 34, 35, 39, 47, 48, 52, 55, 56, 59, 61, 63, 65, 70, 71, 73, 74, 83, 87, 88, 96, 97, 100, 102, 107, 111, 112, 117, 121, 122, 129, 130, 135, 139, 140, 143, 144, 148, 152, 153, 156, 160, 161, 168, 171, 172, 177, 182, 188, 194, 198, 201, 205, 206, 210, 216, 217, 221, 227, 231, 232, 239, 242, 243, 250, 252, 255, 261, 262, 264 e 274, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 1058/2021 | Redação Final | 16/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Redacao Final Inteiro teor |
| PRLE 1 => MPV 1058/2021 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 16/11/2021 | José Nelto | Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências. Inteiro teor |
| DVT 1 => MPV 1058/2021 | Declaração de Voto | 16/11/2021 | Erika Kokay | Declaração de Voto do Destaque 2 do Partido dos Trabalhadores apresentado à MPV 1.058, de 2021 - Cria o Ministério do Trabalho e Previdência. Inteiro teor |
| DVT 2 => MPV 1058/2021 | Declaração de Voto | 16/11/2021 | José Airton Félix Cirilo | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do Destaque 5 do PCdoB a MPV 1058/2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16/11/2021, declaro que votei SIM ( à emenda). Inteiro teor |
| DVT 3 => MPV 1058/2021 | Declaração de Voto | 16/11/2021 | José Airton Félix Cirilo | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do Destaque 2 do PT a MPV 1058/2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16/11/2021, declaro que votei SIM ( à emenda). Inteiro teor |
| DVT 4 => MPV 1058/2021 | Declaração de Voto | 16/11/2021 | José Airton Félix Cirilo | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do Destaque 4 do PT a MPV 1058/2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16/11/2021, declaro que votei SIM ( à emenda). Inteiro teor |
| DVT 5 => MPV 1058/2021 | Declaração de Voto | 16/11/2021 | José Airton Félix Cirilo | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal da Subemenda Substitutiva apresentada à MPV 1058/2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16/11/2021, declaro que votei SIM. Inteiro teor |