| PRL 1 CDU => PL 2586/2021 |
Parecer do Relator |
06/04/2026 |
Fernando Monteiro |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela aprovação do PL nº 2.586/2021, e do PL nº 415/2023, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 2586/2021 |
Substitutivo |
06/04/2026 |
Fernando Monteiro |
Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para permitir a regularização fundiária de núcleos urbanos informais comprovadamente existentes, na forma da Lei, até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 2586/2021 |
Parecer de Comissão |
04/05/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Parecer da Comissão (CDU) ao PL 2586/2021
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDU => PL 2586/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/05/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2586/2021
Inteiro teor
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