| PRL 1 CASP => PL 2556/2021 |
Parecer do Relator |
22/05/2025 |
Delegada Ione |
Parecer do Relator, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação deste, do PL 3210/2021, do PL 165/2023, do PL 718/2023, do PL 866/2023, do PL 874/2023, do PL 986/2023, do PL 2564/2023, do PL 2641/2023, do PL 2948/2023, do PL 3326/2023, do PL 549/2024, e do PL 140/2025, apensados, na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CASP => PL 2556/2021 |
Substitutivo |
22/05/2025 |
Delegada Ione |
Cria mecanismos para impedir que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica, contra crianças e adolescentes e contra idosos não possam tomar posse em cargos públicos, nem contratar com a Administração Pública Direta e Indireta.
Inteiro teor
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| PRL 2 CASP => PL 2556/2021 |
Parecer do Relator |
26/08/2025 |
Delegada Ione |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação deste, do PL 3210/2021, do PL 165/2023, do PL 718/2023, do PL 866/2023, do PL 874/2023, do PL 986/2023, do PL 2564/2023, do PL 2641/2023, do PL 2948/2023, do PL 3326/2023, do PL 549/2024, e do PL 140/2025, apensados, na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CASP => PL 2556/2021 |
Substitutivo |
26/08/2025 |
Delegada Ione |
Cria mecanismos para impedir que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica, contra crianças e adolescentes e contra idosos não possam tomar posse em cargos públicos, nem contratar com a Administração Pública Direta e Indireta.
Inteiro teor
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| PRL 3 CASP => PL 2556/2021 |
Parecer do Relator |
04/09/2025 |
Delegada Ione |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação do Projeto de Lei
nº 2.556, de 2021, e dos seus apensados, PL nº 3.210/2021, PL nº 165/2023, PL nº 2.564/2023, PL nº 2.641/2023, PL nº 2.948/2023, PL nº 3.326/2023, PL nº 718/2023, PL nº 866/2023, PL nº 874/2023, PL nº 986/2023, PL nº 549/2024 e PL nº 140/2025, na forma do Substitutivo anexo
Inteiro teor
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| SBT 3 CASP => PL 2556/2021 |
Substitutivo |
04/09/2025 |
Delegada Ione |
Cria mecanismos para impedir que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica, contra crianças e adolescentes e contra idosos não possam tomar posse em cargos públicos, nem contratar com a Administração Pública Direta e Indireta.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CASP => PL 2556/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/09/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2556/2021
Inteiro teor
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| PAR 1 CASP => PL 2556/2021 |
Parecer de Comissão |
19/09/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Parecer da Comissão (CASP) ao PL 2556/2021
Inteiro teor
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