| PRL 1 CCJC => PDL 321/2021 |
Parecer do Relator |
16/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 321/2021 |
Parecer de Comissão |
28/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 321/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 321/2021 |
Redação Final |
27/09/2023 |
Sâmia Bomfim |
Redação Final do PDL 321/21
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 321/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
17/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 321/2021.
Inteiro teor
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