| PRL 1 CCJC => PDL 312/2021 |
Parecer do Relator |
19/05/2023 |
Guilherme Boulos |
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 312/2021 |
Parecer de Comissão |
01/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 312/2021.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 312/2021 |
Redação Final |
03/07/2023 |
Guilherme Boulos |
Redação Final do PDL 312/2021
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 312/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
14/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 312/2021.
Inteiro teor
|