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PL 2529/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2529/2021 Parecer do Relator 13/09/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2529/2021 Parecer de Comissão 29/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Leis nº 2.529/2021. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2529/2021 Redação Final 13/03/2024 Laura Carneiro Redação Final do PL 2529/21 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 2529/2021 Parecer de Comissão para Redação Final 21/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 2.529/2021. Inteiro teor

Comissão de Educação (CE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2529/2021 Parecer do Relator 01/10/2021 Luiz Lima Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CE => PL 2529/2021 Substitutivo 01/10/2021 Luiz Lima Dispõe sobre a garantia de que filhos de servidores da Educação da rede pública de ensino ou os menores sob sua guarda tenham direito a vagas na unidade de ensino em que seu responsável legal estiver lotado, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 2529/2021 Parecer de Comissão 08/10/2021 Comissão de Educação Dispõe sobre a garantia de que filhos de servidores da Educação da rede pública de ensino ou os menores sob sua guarda tenham direito a vagas na unidade de ensino em que seu responsável legal estiver lotado, e dá outras providências. Inteiro teor
SBT-A 1 CE => PL 2529/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 08/10/2021 Comissão de Educação Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, para assegurar ao servidor da educação básica pública o direito de matricular seus dependentes na escola em que se encontre lotado. Inteiro teor
PSS 1 CE => PL 2529/2021 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 27/06/2025 Delegada Adriana Accorsi Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição da EMS 1 e 2 ao PL 2529/2021. Inteiro teor