| PAR 1 CCTCI => TVR 329/2021 |
Parecer de Comissão |
15/12/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.087, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
|