| PAR 1 CCTCI => TVR 316/2021 |
Parecer de Comissão |
06/06/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.316, de 15 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Santa Rita de Jacutinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita de Jacutinga, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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