PL 2509/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 2509/2021 | Parecer do Relator | 04/11/2021 | Carla Dickson | Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 2509/2021 | Parecer de Comissão | 25/11/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera o art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que pessoa com deficiência, mesmo que capacitada para o trabalho, possa ser enquadrada como dependente, na declaração do imposto de renda da pessoa física, desde que a remuneração anual não exceda a soma das deduções autorizadas. Inteiro teor |