PL 2501/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 2501/2021 Parecer do Relator 20/10/2021 Gurgel Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 2501/2021 Parecer de Comissão 03/11/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Isenta da contribuição para os respectivos Sistemas de Proteção Social aqueles Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios que sejam portadores de deficiência permanente e sem possibilidade de progredir ou de permanecer na carreira. Inteiro teor