PL 2501/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 2501/2021 | Parecer do Relator | 20/10/2021 | Gurgel | Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 2501/2021 | Parecer de Comissão | 03/11/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Isenta da contribuição para os respectivos Sistemas de Proteção Social aqueles Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios que sejam portadores de deficiência permanente e sem possibilidade de progredir ou de permanecer na carreira. Inteiro teor |