| PRL 1 CTASP => PL 2500/2021 |
Parecer do Relator |
09/06/2022 |
Augusto Coutinho |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CTASP => PL 2500/2021 |
Parecer do Relator |
12/07/2022 |
Augusto Coutinho |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CTASP => PL 2500/2021 |
Substitutivo |
13/07/2022 |
Augusto Coutinho |
Disciplina, no âmbito da União, a submissão ao limite remuneratório de que tratam o inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Federal e os §§ 9º e 12 do mesmo dispositivo, quando efetivados em moeda estrangeira.
Inteiro teor
|
