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PDL 304/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDL 304/2021 Parecer do Relator 30/08/2023 Olival Marques Parecer do Relator, Dep. Olival Marques (MDB-PA). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PDL 304/2021 Parecer do Relator 05/09/2023 Olival Marques Parecer do Relator, Dep. Olival Marques (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDL 304/2021 Parecer de Comissão 15/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 304/2021. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDL 304/2021 Redação Final 18/10/2023 Olival Marques Redação Final do PDL 304/2021 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PDL 304/2021 Parecer de Comissão para Redação Final 30/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final do PDL 304/2021. Inteiro teor