PL 2480/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2480/2021 | Parecer do Relator | 14/06/2023 | Duarte | Parecer do Relator, Dep. Duarte (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2480/2021 | Parecer de Comissão | 07/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao PL 2480/2021. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 2480/2021 | Redação Final | 13/03/2024 | Duarte Jr. | Redação Final do PL 2480/21 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 2480/2021 | Parecer de Comissão para Redação Final | 20/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 2.480/2021. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 2480/2021 | Parecer do Relator | 27/10/2021 | Carla Dickson | Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 2480/2021 | Parecer de Comissão | 19/11/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família | IAprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação. Inteiro teor |