| PRL 1 CTRAB => PL 2468/2021 |
Parecer do Relator |
21/08/2024 |
Flávia Morais |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Nºs 4.279/21, 1.633/22 e 879/23, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTRAB => PL 2468/2021 |
Substitutivo |
21/08/2024 |
Flávia Morais |
Altera o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que “cria o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências”, para dispor sobre as atribuições privativas dos contabilistas e sobre inviolabilidade do local e instrumentos de seus instrumentos de trabalho.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTRAB => PL 2468/2021 |
Parecer do Relator |
25/11/2024 |
Flávia Morais |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 4.279/21, 1.633/22 e 879/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CTRAB => PL 2468/2021 |
Substitutivo |
26/11/2024 |
Flávia Morais |
Altera o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para estabelecer a inviolabilidade do contador por seus atos e manifestações, no exercício da profissão.
Inteiro teor
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